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INSTITUCIONAL: TCU aprova as contas do TRF 1ª Região sem ressalvas

Em sessão da 1ª Câmara, na última terça-feira (8), ao analisar o Acórdão nº 4.355/2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas de gestão do exercício 2016 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dando quitação plena aos responsáveis. Para exame das contas, o TCU levou em consideração a estrutura de governança e de controles internos bem como a avaliação da gestão orçamentária e financeira em razão de critérios de relevância e risco referentes ao desempenho da gestão, concluindo pela exatidão dos demonstrativos contábeis, legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e efetividade da gestão. O TCU se limitou a fazer apenas duas recomendações ao TRF1: • Assegurar que no projeto de reestruturação que visa dissociar as atividades de controle interno e auditoria interna não sejam atribuídas atividades de cogestão à unidade de auditoria interna; • Garantir o cumprimento da Política de Gestão de Riscos e a implementação do processo de Gestão de Riscos nos Processos de Compras Governamentais. De acordo com informação da Secretaria de Auditoria Interna (Secau), a primeira recomendação já foi atendida. No decorrer do exercício de 2017, o Tribunal deu início ao projeto de reestruturação da Secretaria de Controle Interno (Secoi), que culminou na edição do Estatuto de Auditoria Interna e na alteração da estrutura organizacional e das atribuições, com afastamento das atividades de cogestão para a atual Secretaria de Auditoria Interna, nos termos das Resoluções Presi 33/2017 e Presi 57/2017 e da Portaria Presi 5528826. No que diz respeito à segunda recomendação, o projeto estratégico de Gestão de Riscos nos Processos de Compras Governamentais, de iniciativa da antiga Secretaria de Controle Interno em conjunto com a Secretaria de Administração (Secad), foi concluído no fim do exercício de 2017. Quanto à Política de Gestão de Riscos, foi editada a Resolução Presi 34/2017, que instituiu a Gestão de Riscos na Justiça Federal da 1ª Região. As medidas necessárias à sua implementação vêm sendo adotadas pelas unidades responsáveis, com previsão de aprovação da metodologia para gerenciamento de riscos na próxima reunião do Comitê Regional de Gestão de Riscos, a ser realizada em junho. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
15/05/2018 (00:00)
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